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Terceira Turma...

SAinda que seja possível flexibilizar as formalidades prescritas em lei para declarar a validade...

Empregado com contrato...

A simples falta de depósitos em conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...

Ministro relator vota

Na sessão desta quarta-feira (8), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal...